Evair também pediu apoio ao Projeto de Lei 3097/2020 de sua autoria que prevê mudanças no regime de parceria agrícola
O Vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Evair de Melo pediu ao Ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, que autorize a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil a trabalhadores rurais que recebem o benefício, e estão sendo contratados temporariamente para fins de colheita, com carteira assinada.
O pedido foi feito durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. “A atividade de colheita é apenas de caráter temporário e os serviços prestados têm um prazo contratual determinado. Por isso, é fundamental que os trabalhadores rurais que já recebem o auxílio possam ser contratados com carteira assinada, durante o contrato de colheita, e continuem recebendo o benefício regularmente”, defendeu Evair.
Regime de Parceria
O deputado capixaba também pediu apoio dos membros da Comissão de Trabalho para que haja celeridade na tramitação ao Projeto de Lei 3097/2020, de sua autoria, que promove mudanças no regime de parceria e permite que o proprietário rural ceda seu terreno para que outro possa explorar e realizar atividades produtivas do setor agropecuário, mediante contratos com a definição de cotas no resultado da produção e a partilha mútua dos riscos entre as partes.
O projeto completou um ano na Comissão do Trabalho sem análise. “Para que o Brasil possa continuar produzindo no campo, temos que oferecer mais segurança jurídica aos contratos de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativareduzindo conflitos e proporcionando melhores condições para investimentos na produção. Por isso, peço aos nobres parlamentares que dispensem atenção especial, no âmbito desta Comissão”,defendeu Evair.
Fonte: Assessoria do Deputado Evair de Melo
