O
Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (03), a concessão do
diferimento do ICMS nas importações de milho para produtores capixabas. A
medida foi divulgada em evento virtual, transmitido ao público pelas
redes sociais, com a presença do governador Renato Casagrande. A ação
visa proteger a avicultura, suinocultura e pecuária capixaba, que
utiliza o milho, inclusive por meio do consumo de ração animal.
A
decisão foi tomada diante de duas realidades: a possibilidade de
escassez de milho no mercado interno e o crescimento das exportações
desse produto no Espírito Santo. Com o objetivo de aumentar a
competitividade da indústria local de proteínas, o Governo capixaba vai
excluir das operações realizadas por empresas credenciadas como
substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS – Substituição
Tributária, carnes e derivados provenientes de outros Estados.
“São
duas medidas importantes que ajudam os produtores na importação de
milho e ajuda a indústria de carne de nosso Estado, ajudando a aumentar a
competitividade do Espírito Santo. Para nós é um momento de apreensão e
dificuldade. No mês passado, o Estado teve uma queda de 30% na
arrecadação. Se diminuiu, é porque a atividade econômica também
diminuiu. Não é somente no Espírito Santo, mas em todo o mundo. Este mês
também não teremos um resultado melhor”, disse o governador Casagrande.
O
secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que o
decreto vai definir que nas operações de importação de milho em grão,
quando destinado exclusivamente à alimentação animal, o lançamento e o
recolhimento do imposto ficam diferidos para o momento em que ocorrer a
saída tributada.
“Os produtores não precisam recolher o imposto
na entrada do milho e sim quando ocorrer a saída de carnes e outros
produtos resultantes do abate como leite, ovos e rações para
alimentação animal. Queremos dessa forma dar um alívio aos produtores e
ainda garantir a competitividade no mercado”, afirmou Pegoretti.
Pegoretti complementou: “O Governo do Estado está atento às necessidades dos diversos segmentos econômicos e procura adotar as medidas que visam a simplificação e o andamento dos negócios, sem descuidar da arrecadação de tributos tão necessária nesse momento de queda de receita”, pontuou.
O secretário de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também comemorou a
medida: “É um momento muito importante para os avicultores e
suinocultores capixabas que enfrentaram um aumento significativo no
valor do milho no começo da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Esta redução vai beneficiar os dois setores e garantir competitividade
no mercado, além de um preço mais acessível do grão, que é um componente
fundamental na alimentação dos animais”, ressaltou Foletto.
Durante
o evento virtual, o governador Casagrande voltou a fazer um apelo à
população para que se respeite o isolamento social. “Fizemos uma
abertura gigantesca de leitos de UTI só para Covid-19. Mas é preciso
diminuir a interação, saindo de casa apenas para o essencial. É muito
fácil a pessoa defender o fechamento do comércio e, ao chegar o fim de
semana, não abre mão de ir à praia”, comentou.
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