Os vereadores da Câmara de Guarapari aprovaram nesta quinta-feira (23/03), durante a 08ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 039/2023, que reajusta a tabela de vencimentos dos profissionais da educação que ocupam cargos no magistério municipal. A proposta foi discutida anteriormente entre os parlamentares, o prefeito e os representantes da educação, sendo apresentada em regime de urgência e dispensa de interstício assim que chegou à pauta.
Os reajuste variam de 6% a 14,76%, dependendo da categorização de nível, classe e referências. A tabela abaixo, protocolada em anexo ao PL, demonstra os valores referentes a cada um.
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Reunião Pública
O tema foi amplamente discutido, contando com uma reunião pública, realizada na última terça-feira (21/03), que teve a participação da Comissão de Educação e Cultura, da Mesa Diretora e dos demais parlamentares da casa. Nesta oportunidade também estiveram presentes os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e da sociedade civil.
O vereador Professor Luciano, presidente da Comissão de Educação e Cultura e organizador da reunião pública, comentou a aprovação do projeto. “Esse foi um passo muito importante que demos nesta Casa de Leis, o reajuste aos professores, embora ainda seja dividido em níveis, é um avanço enorme para a educação em Guarapari. Como professor de carreira posso afirmar que sei como era necessário este acerto na remuneração da categoria e fico animado com a conquista, que foi obtida por meio de uma luta conjunta de vereadores e professores”.
Projeto com vigência retroativa
Um dos artigos do projeto de lei também determina que, após sancionado pelo prefeito, ele começará a viger com a data retroativa de 1º de janeiro deste ano, com as remunerações dos professores sendo corrigidas e suplementadas as diferenças. O impacto financeiro da proposta foi medido e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para este ano.
O presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima, também comentou a proposta.
“É um momento muito importante para a Casa de Leis, debater um projeto dessa magnitude, que é da valorização do profissional do magistério. É uma grande conquista e mais importante ainda é você ver o município podendo cumprir com esse indicativo proposto pelo Ministério da Educação.
Isso significa que nós estamos no caminho certo. Um caminho que é fruto de uma cobrança do Poder Legislativo e de muito diálogo entre o sindicato dos professores, a categoria do magistério e os vereadores comprometidos, que buscam sistematicamente o contato com a Prefeitura, para que nós possamos ter projetos dessa natureza aqui na Câmara de Guarapari”.
Para ler o projeto na íntegra, basta clicar aqui.
Fonte: CMG
