Desde de as fortes enchentes, quando o Fórum de Iconha foi atingido e teve o seu prédio interditado, a Prefeitura de Iconha se colocou totalmente à disposição, inclusive com o custeio de aluguel, para que o Fórum pudesse continuar exercendo suas funções no município. Assim, ficou a cargo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, deferir ou não a solicitação.
Após tal ocorrido o Tribunal de Justiça do Espírito Santo promoveu em todo o Estado movimento de integração das comarcas extinguindo 27 comarcas, dentre elas a de Iconha que passaria a funcionar juntamente com a Comarca de Anchieta, conforme Resolução nº 25/2020 do TJES.
Percebendo a realidade, e os benefícios da comarca de Iconha para a população no exercício do direito, a Prefeitura, através do Chefe do Executivo, iniciou ações como:
1 – Buscou agendamento de reunião com a Presidência do TJ ES, mas não conseguiu êxito;
2 – Participou reunião com a Juíza da Comarca para colocar o Poder Executivo Municipal à disposição para manter o funcionamento do Fórum na cidade;
3- Participou de reunião com o Presidente da 10ª Subseção a OAB buscando unir forças na luta da questão;
4 – Expediu ofício para autoridades estaduais solicitando apoio à causa como: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça de Iconha, Presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo – AMUNES; Governador; Câmara Municipal, Seccional da OAB em Vitória e 10ª Subseção da OAB.
A saída do Fórum de Iconha vai impedir o acesso à Justiça do cidadão iconhense, pois provocará dificuldade com o deslocamento para outra cidade, além de despesas financeiras que dificilmente poderão ser arcadas diante do quadro econômico que a cidade vive.
Do mais, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Iconha, 18 de junho de 2020
Gabinete do Prefeito
