A Câmara de Guarapari acolheu e remeteu à análise de suas comissões permanentes, na sessão desta quinta-feira (08/07), o Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria do vereador Zé Preto, que concede “Título de Utilidade Pública” à Associação de Moradores do Loteamento Pontal de Santa Arinda, neste município. Com o aval do plenário, a matéria seguirá tramitação regimental e deverá entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislativas.
“Estamos declarando a Associação de Moradores do Loteamento Pontal de Santa Arinda como entidade de utilidade pública municipal, devido ao seu incansável trabalho em prol de melhorias na infraestrutura urbana da comunidade. O Estatuto Social da entidade, a ata da última eleição e o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da associação fazem parte do processo que está em apreciação na Câmara, cumprindo assim o objetivo de assegurar clareza ao ato legislativo proposto, incluindo a comprovação documental de qualificação, da referida instituição a ser agraciada com a presente declaração”, explicou o vereador Zé Preto.
Acesse o link a seguir e confira esta matéria na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12730&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12730-202107051516537425-assinado.pdf#P12730
Fonte: CMG
