Durante a sessão virtual desta quinta-feira (20/05), a Câmara de Guarapari baixou às suas comissões permanentes, para análise e recebimento de pareceres técnicos, o Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar “Termo de Fomento de Cooperação Técnica e Financeira”, no valor de R$ 79.800,00, com a entidade de atendimento social, sem fins lucrativos, denominada “Instituto das Irmãs Missionárias Nossa Senhora de Fátima (Recanto dos Idosos).
De acordo com sua justificativa, a proposição busca assegurar aporte de recursos financeiros emergenciais, oriundos de cofinanciamento do Estado, visando ao pagamento de pessoal e de encargos trabalhistas, e também ao custeio de despesas para a manutenção do Recanto dos Idosos, que é uma instituição de longa permanência de idosos. Com o aval dos vereadores de Guarapari, esta matéria seguirá seu trâmite regimental e deverá entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislativas.
“O Recando dos Idosos é uma instituição filantrópica que funciona em Lagoa Funda e que atua diretamente vinculado à Política Nacional de Assistência Social. O Plano de Trabalho da entidade atende rigorosamente às condições e critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social do Brasil (Lei Federal n°. 8.742/1993). E esses R$ 79.800,00 garantidos pelo presente Termo de Fomento serão essenciais para que a entidade possa cobrir suas despesas durante o exercício financeiro de 2021”, explicou a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), líder do prefeito na Câmara.
“Este projeto busca ofertar cooperação técnica financeira para custear parte das despesas do Recanto dos Idosos com contratação de pessoal especializado em área de saúde. O objetivo final desta iniciativa é melhorar o atendimento prestado a aproximadamente 60 pacientes idosos, em situação de vulnerabilidade. E como todos sabem, a prática de cuidados com as pessoas idosas exige abordagem global, interdisciplinar e multidisciplinar, que leve em conta a grande interação entre fatores físicos, psicológicos e sociais inerentes ao ambiente no qual os pacientes estão inseridos, e que acabam influenciando a sua saúde”, informou o vereador Dr. Franz (PP), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Guarapari.
“A aprovação deste projeto é muito importante para o funcionamento do Recanto dos Idosos, que é uma instituição séria, correta e que sempre presta contas dos recursos públicos que recebe por meio de convênios e de subvenções sociais. E desta vez não será diferente. Até 30 dias após o encerramento deste ‘Termo de Fomento’, a entidade deverá prestar contas dos gastos, de forma consolidada, sob pena de ficar impedida de firmar novos contratos e convênios com o Poder Público”, esclareceu a vereadora Kamilla Rocha (PTB), presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMG.
“Os cidadãos da Terceira Idade que vivem em ‘Instituições de Longa Permanência para Idosos’ (ILPI’s) estão mais vulneráveis à infecção pela Covid-19 por vários motivos: têm idades avançadas e são fisicamente mais frágeis; geralmente têm doenças subjacentes ou comorbidades em estágios adiantados; mantêm contato muito próximo com cuidadores, profissionais de saúde e outros moradores da instituição; e passam muito tempo em ambientes fechados. E devido a todos estes riscos, a saúde deles requer mais atenção e maiores cuidados especiais por parte do Recanto dos Idosos. Mas a entidade é referenciada e reconhecida, pois atua com um brilhante trabalho social, digno dos mais elevados elogios. Por isso – e pela relevância dos serviços que presta aos idosos –, o instituto merece todo o apoio do Poder Público”, avaliou o vereador Wendel Lima (PTB), presidente da Câmara Municipal de Guarapari.
Acesse o link abaixo e confira esta proposição na íntegra:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11937&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11937-202105101630532385-assinado.pdf#P11937
Fonte: CMG
