Na sessão desta terça-feira (15/06), a Câmara de Guarapari remeteu para análise de suas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do vereador Rodrigo Borges, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica informar às operadoras dos serviços de telefonia, internet, televisão por assinatura e similares, sobre a substituição de postes, a fim de que estas possam realizar o realinhamento dos seus cabos e a retirada daqueles que estão em desuso, na cidade. Com o acolhimento do plenário, a matéria agora seguirá tramitando regimentalmente, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislativas da CMG.
De acordo com Rodrigo Borges, sua proposta busca obrigar a empresa concessionária de energia elétrica – EDP – a notificar as demais concessionárias de serviços públicos, quando houver mudança de posteamento, para que os cabos das empresas de telefonia, internet e tevê a cabo também sejam simultaneamente realinhados ou retirados, caso estejam em desuso. “Essas empresas devem cuidar da manutenção, conservação, remoção e substituição dos postes de concreto, madeira ou de metal, que dão suporte às suas redes em Guarapari, junto com os fios e postes da rede elétrica. É que muitos cabos dessas concessionárias estão desligados, frouxos ou apresentam fadiga de material e danos em sua estrutura”, alertou o vereador.
Ele explicou, ainda, que seu projeto foi pensado para evitar que esses problemas continuem afetando a infraestrutura urbana, bem como a estética paisagística da cidade e os elementos que constituem o patrimônio ambiental e cultural de Guarapari.
“Devido a tantos problemas, estamos propondo um prazo de 15 dias para que, a partir das reclamações, as empresas notificadas possam regularizar a situação de seus postes, cabos elétricos e dos demais equipamentos que integram suas redes. As empresas concessionárias ou permissionárias também ficarão incumbidas de enviar mensalmente, ao Poder Executivo, um relatório das notificações recebidas e das providências adotadas”, ressaltou Rodrigo Borges.
E o parlamentar completou: “A população guarapariense quer menos poluição visual e mais segurança ao passar pelas ruas e calçadas da cidade. Como sabemos, a existência de materiais soltos em postes é altamente perigoso, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar uma pessoa, levando-o inclusive à morte”, lembrou ele.
Fonte: CMG
