A Câmara Municipal de Vereadores sediará nesta terça-feira (31/10), às 10h, uma audiência pública para que a Prefeitura de Guarapari apresente o relatório de gestão fiscal, referente ao 2º quadrimestre deste ano. A audiência ocorrerá no plenário Ewerson de Abreu Sodré e será aberto ao público, além de contar com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.
Estarão presentes na audiência pública os técnicos do setor orçamentário e contábil da Secretaria Municipal da Fazenda. Durante a oportunidade, eles apresentarão a demonstração do relatório de gestão fiscal sobre os primeiros quatro meses de 2023.
Essa audiência é fruto de uma exigência estabelecida pela Lei Complementar nº 101/2000, que define a obrigação do Poder Executivo de apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Fica Técnica
Tema: Audiência Pública para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2023
Local: Plenário Ewerson de Abreu Sodré, sede da Câmara Municipal
Data e hora: Terça-feira (31/10), às 10 horas.
Mais informações: comunicacao@cmg.es.gov.br
Fonte: Divisão de Comunicação e Publicidade Institucional
