Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feia(09/12, a Câmara de Guarapari aprovou por unanimidade, e em regime de urgência, um total e nove projetos de autoria do Poder Executivo que envolvem repasses financeiros que somam R$ 1.593.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e três mil reais), em favor da APAE, da Associação Pestalozzi, do Recanto dos Idosos e da Casa de Acolhimento Nova Vida – entidades flantrópicas, assistenciais e sem fins lucrativos, que prestam relevantes serviços à sociedade. Com o aval dos vereadores, todas as nove matérias aprovadas pelo plenário agora seguirão de volta ao Executivo, para fins de sanção.
“Diante da urgente necessidade de garantiros recursos públicos para a manutenção dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas e assistenciais do município – que atuam de modo contínuo e humanizado, com atendimento profissional e especializado, no acolhimento e amparo de pessoas com necessidades especiais e de idosos em situação de vulnerabilidade, além da população carente em geral – a Câmara de Guarapari convocou esta sessão extraordinária, no Plenário Ewerson de Abreu Sodré, para deliberarmos sobre as matérias de modo ágil e dilgente”, comentou o presidente da Casa, vereador Wendel Lima PTB).
E Wendel completou: “Os nove projetos que votamos hoje são de iniciativa do Executivo, mas todos requerem autorização do Legislativo e aprovação dos vereadores, para serem sancionados e executados. Isso mostra a importância pública do trabalho realizado pela Câmara, em benefício da implementação de políticas (planos, projetos e programas de assistência social) voltadas ao atendimento de famílias que necessitam de apoio e orientação especializada, em nosso município”, ressaltou ele, ao posar para fotos junto com representantes da APAE e da Associação Pestalozzi e, também, ao lado da titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SETAC), secretária Breila Mardegan da Silva (que representou a Prefeitura de Guarapari).
“Com a aprovação desses nove projetos de lei que votamos nesta sessão, as entidades então poderão passar a receber os aportes financeiros do Poder Público Municipal e da União. Entre as instituições contempladas, a Associação Pestalozzi receberá R$ 748 mil; a APAE receberá R$ 500 mil; o Recanto dos Idosos, mais R$ 343 mil; e a Casa de Acolhimento Nova Vida, R$ 150 mil. Esses recursos são essenciais para que essas instituições – legalmente amparadas pelo Art. 3º da Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) – possam continuar atendendo aqueles que mais precisam de atenção social especializada, em Guarapari”, disse o relator da Comissão de Saúde e Assistência Social da CMG, vereador Marcelo Rosa (PL).
“Do montante total de recursos públicos a serem destinados à APAE, à Pestalozzi, ao Recanto dos Idosos e à Casa de Acolhimento Nova Vida, a municipalidade contribuirá com um total de R$ 593.000,00 e a União, com outros R$ 1.048.000,00. Os repasses financeiros do município são provenientes de dotações orçamentárias próprias, da Prefeitura, e os repasses da União decorrem de emendas parlamentares da bancada do Espirito Santo no Congresso Nacional, que foram contempladas no Orçamento do Governo Federal, sob forma de subvenção social”, informou o vereador Fábio Veterinário (PSB), que é membro da Comissão,
Segundo ele todos os projetos considerados importantes para a cidade e para a população, sobretudo na área social, sempre têm prioridade na agenda de discussões e votações do Poder Legislativo: “Prova disso é que, na manhã desta quinta-feira, participamos de mais uma sessão extraordinária – a 16ª do ano 2021 – justamente com o objetivo de procedermos com celeridade sobre essas matérias, que são urgentes. Só quem precisa dos serviços assistenciais prestados por essas entidades sabe a importância deste trabalho”, salientou Fábio .
Confira, abaixo, os projetos, os valores e as entidades beneficiadas
APAE
1 – PROJETO DE LEI Nº 238/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL TED CONTI – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto – CLIQUE AQUI
2 – PROJETO DE LEI Nº 239/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL DA VITÓRIA – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
3 – PROJETO DE LEI Nº 242/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR SENADORA ROSE DE FREITAS – VALOR: R$ 100.00,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
4 – PROJETO DE LEI Nº 243/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL LAURIETE RODRIGUES DE JESUS – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
5 – PROJETO DE LEI Nº 244/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SORAYA MANATO – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
6 – PROJETO DE LEI Nº 240/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – PESTALOZZI – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SORAYA MANATO – VALOR: R$ 500.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
7- PROJETO DE LEI Nº 248/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – PESTALOZZI – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL EVAIR DE VIEIRA DE MELO – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
CASA DE ACOLHIMENTO NOVA VIDA
8 – PROJETO DE LEI Nº 241/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – CASA DE ACOLHIMENTO NOVA VIDA – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL NEUCIMAR FRAGA – VALOR: R$ 150.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
RECANTO DOS IDOSOS
9 – PROJETO DE LEI Nº 251/2021
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECANTO DOS IDOSOS – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO / ASSISTÊNCIA SOCIAL – VALOR: R$ 342.666,52). Confira o projeto CLIQUE AQUI
Fonte: CMG
