A Câmara Municipal de Guarapari está analisando o Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, de autoria do Executivo, que trata do Orçamento do município para o exercício de 2020.
No PL a prefeitura diz que pretende gastar R$ 519.150.116,49, ou seja, este é o valor do Orçamento do próximo ano. Neste ano o Orçamento foi de R$ 396.796.711,53, ou seja, se aprovado, o Executivo terá R$ 122.353.404,96 a mais para gastar, o que equivale a uma elevação de despesa de mais de 30% em relação ao valor destinado em 2019. Neste momento, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Redação e Justiça da Câmara. O presidente da Comissão, vereador Clebinho Brambati (PTB), relatou que a Lei determina que o orçamento seja discutido com a sociedade em audiências públicas e que, por isso, solicitou informações a prefeitura. “Estamos pedindo as atas para saber se as audiências públicas realmente foram feitas e as listas de presenças para verificarmos a representatividade das pessoas que foram debater o orçamento. Queremos nos certificar se o orçamento foi ou não construído com a sociedade. O orçamento tem um valor considerável, sendo assim, vamos cobrar e fiscalizar para que o prefeito invista dentro daquilo que o município precisa”, disse Clebinho. O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT), ressaltou que a economia do município não cresceu o suficiente para justificar o aumento de mais 30% no orçamento. “Quando você faz um orçamento que não condiz com a realidade lá na frente tem os problemas como suplementação e falta de recursos em determinadas Secretarias. E a Câmara não é obrigada a dar suplementação para prefeito. O orçamento deve ser adequado a realidade para dar segurança ao prefeito para realizar os investimentos”, afirmou Grijó. Para o vereador Gilmar Pinheiro (PSDB) os recursos do orçamento não são bem aplicados e o aumento da quantia não se justifica. “O prefeito aumentou muito a perspectiva de orçamento e desde o início do mandato ele não investiu o orçamento como deveria. Como exemplo teve compra do prédio para a nova sede da prefeitura e a revitalização da Praia do Morro, que não eram necessários neste momento financeiro que vive o país e o município. Então ele não vem aplicando para atender os anseios da população e isso precisa mudar”, ressaltou o vereador. De acordo com inciso IV, do artigo 305 da Lei Orgânica Municipal, a prefeitura deve destinar no mínimo 8% da receita orçamentária para a agricultura. Com base no orçamento 2020 o município deveria investir mais de R$ 41 milhões na agricultura, porém, pretende investir R$ apenas R$ 2.365.000. Ou seja, o investimento não chega a 0,5%. O vereador Clebinho Brambati, que é ligado ao setor agrícola, reclamou da baixa aplicação de recursos. “Nos últimos três anos não percebemos investimentos na área rural de Guarapari. Lamento profundamente que não se invista na agricultura o que determina a Lei Orgânica Municipal. Está claro que essa é a causa de estarmos vivendo esse caos na área rural de nosso município”, desabafou o parlamentar. O Orçamento enviado pelo prefeito indica que ele pretende gastar com obras e serviços públicos quase o mesmo valor que irá gastar com a saúde dos munícipes, o que parece uma falta de prioridade para com as pessoas, segundo o presidente da Câmara. A situação ainda piora quando se vê o investimento na área social, que não chega a 3,5%, onde seriam necessários mais investimentos para auxiliar a população carente de nossa cidade. Só pra registrar, Guarapari é uma das cidades que possuem um dos os menores índices de medição da renda do trabalho formal, segundo o site IBGE. O que parece é que o Orçamento foi feito para “inglês vê” , segundo o presidente da Câmara , vereador Enis Gordin (PRB). Essas palavras foram ditas quando o vereador apontou para os valores do turismo e do esporte, que não chegam a 1,5%, do total do Orçamento. O presidente afirmou que “o prefeito tem que priorizar a saúde da população e o social. Claro que a cidade precisa de investimentos em obras, mas não pode esquecer do ser humano. Das pessoas humildes que moram na nossa cidade. Uma das forma de melhorar a renda, por exemplo, seria investir no turismo, só que também não é prioridade do prefeito. Dessa forma é muito difícil aprovar um Orçamento da forma como está. Mas, vamos esperar o trabalho das Comissões da Casa para decidir o que vamos fazer.”
Segundo a área técnica da Câmara, além do Orçamento o prefeito deseja 18% de suplementação e mais 100% do Superávit e do Excesso de arrecadação, o que daria ao prefeito total liberdade para fazer o que bem entender, já que dessas formas não precisaria passar pela Câmara qualquer gasto que utilize tanto o Superávit quanto o Excesso de Arrecadação.
Ainda de acordo com área técnica, não existe razão econômica que justifique um aumento dessa monta, tal qual deseja o Executivo, o que pode ser entendido pelo Tribunal de Contas como uma Superestimação de Receita, que permita ao gestor a prática das pedaladas contábeis, podendo ensejar em reprovação das contas do Executivo.
Quanto aos 45 milhões, parece que o prefeito não conta com sua aprovação, pois, não consta no Orçamento qualquer menção tanto quanto a essa receita quanto à forma de gasto, dessa forma, depois de recebê-la o executivo deverá pedir autorização de suplementação, já que serão executados no Orçamento 2020.
