O Conselho Superior de Polícia propôs ao governo do Estado a pena de demissão a bem do serviço público para o comissário da Polícia Civil Nilson Aneli, 62 anos. Condenado pela Justiça, em 1º grau, por envolvimento com a quadrilha do traficante Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, o comissário teve seu processo administrativo julgado no conselho em maio.
A decisão do órgão de propor a demissão do policial foi unânime e agora será analisada pelaProcuradoria-Geral do Estado (PGE). A PGE fará um parecer e submeterá a proposta à decisão do governador Eduardo Leite.
Depois de ser preso em 2015, Aneli se aposentou com 33 anos de serviços prestados à polícia. Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE)ainda não ter confirmado o registro da aposentadoria, para fins administrativos ele é considerado comissário aposentado, segundo a PGE. Neste caso, se concordar com a decisão do conselho, a Procuradoria determinará a cassação da aposentadoria do comissário, o que tem o mesmo efeito que a demissão do serviço público.
Em 2017, Aneli foi condenado pela Justiça de Tramandaí (1º grau) a nove anos e seis meses de prisão por organização criminosa e falsidade ideológica. Ele recorreu da decisão e aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Aneli foi preso em 2015 durante investigação da morte de Xandi, que foi executado com um tiro de fuzil na cabeça no pátio da casa onde passava os dias de feriadão de Ano-Novo, em Tramandaí, no Litoral Norte.
A investigação comprovou que o policial estava no local no momento do ataque a Xandi e que chegou a reagir contra os atiradores. Inicialmente, o comissário havia alegado ter ido ao imóvel depois de saber do tiroteio e porque um sobrinho seu fora baleado no ataque.
No processo administrativo disciplinar (PAD) contra Aneli, foi quebrado o sigilo telefônico dele e de mais 12 integrantes da quadrilha, com autorização da Justiça de Tramandaí. Conforme a delegada Vanessa Pitrez de Aguiar Correa, que presidiu o PAD, foi possível comprovar que o comissário tinha contato com os criminosos, pelo menos, desde junho de 2014. Com isso, segundo a delegada, foi desmentida a versão que ele tentava sustentar de que tinha contato ocasional com o traficante por atuar como segurança na produtora de eventos musicais Nível A, da qual Xandi era sócio.
A análise dos telefonemas pela polícia também mostrou que pelo menos um membro da quadrilha, tido como um dos principais ajudantes do traficante nos negócios criminosos, fazia ligações para um número fixo da Secretaria de Segurança Pública, que era do setor em que Aneli trabalhava. À época, o comissário era chefe da segurança pessoal do então titular da pasta, Airton Michels — ocupava uma pequena sala, ao lado do gabinete de Michels.
O levantamento a partir de antenas de telefonia celular permitiu que a polícia comprovasse a movimentação do comissário naqueles dias do feriadão de Ano-Novo. Segundo a delegada Vanessa, ele chegou ao Litoral antes do dia 31 e passou a virada de ano na casa em que Xandi acabaria morto quatro dias depois.
Aneli, conforme a apuração, esteve também no apartamento em Capão da Canoa que o traficante usava para pernoitar com a família. A investigação mostrou ainda que o comissário solicitava a colegas policiais informações sobre ocorrências e inquéritos de interesse da quadrilha.
Provas obtidas no PAD chegaram a ser compartilhadas com o processo criminal que tramitava em Tramandaí e no qual Aneli acabou condenado. Conforme a delegada Vanessa, no PAD constou que o comissário praticou crimes usando a função policial, ou seja, atos que o incompatibilizam com o trabalho de policial, e também teve conduta degradante, que envergonha a instituição.
— Ficou demonstrado que ele era um empregado da quadrilha. Prestava serviços e fornecia informações privilegiadas — completa a delegada.
Ao longo das investigações, o policial chegou a admitir que prestava serviços a Xandi, mas negou saber que se tratava de um criminoso. Aneli ficou preso entre janeiro de 2015 e novembro de 2017, quando obteve progressão de regime. Atualmente, ele está em liberdade condicional.
Quem é o Comissário Nilson Aneli
Ingressou na Polícia Civil em março de 1982. Formado em Direito na PUC-RS, foi professor da Universidade de Santa Cruz (Unisc – 2006/2007). Na Polícia Civil ocupou os seguintes cargos: agente policial DP Charqueadas, agente do Grupamento de Operações Especiais e da Equipe de Adestramento do GOE, chefe do plantão do GOE, chefe da equipe de adestramento, supervisor do GOE, chefe do GOE, docente da Acadepol, chefe da força-tarefa ao combate a assalto a banco pelo DPM e DPI, agente do DAE/Acadepol, chefe do Seplan/Acadepol, coordenador do curso de Ações Básicas do Uso da Força e da Arma de Fogo, coordenador da defesa pessoal do Curso para Agentes da Guarda Municipal e ex-assessor especial do Secretário da Segurança Pública, Airton Michels.
Contraponto
O que diz o Nicolas Aneli, advogado de Nilson Aneli:
“Vamos recorrer da decisão do Conselho Superior de Polícia. Na situação em que ele está, entendemos que Aneli está de fato e de direito aposentado. Desta forma, o conselho não poderia nem julgá-lo, muito menos aplicar pena administrativa contra um policial inativo, pois os fatos dos quais é acusado são anteriores à aposentadoria dele”.
