O projeto encaminhado pela Prefeitura que transfere a competência administrativa da Política de Bem-Estar Animal e do Controle Populacional de cães e gatos foi transferida da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
Atualmente, essas ações são desenvolvidas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Saúde. Com a mudança, a Secretaria de Meio Ambiente assume a responsabilidade administrativa.
Durante o período de transição, as Secretarias de Saúde e Meio Ambiente atuarão de forma integrada e intersetorial.
Essa alteração está em conformidade com a legislação vigente, considerando que, em âmbito nacional, a Política de Bem-Estar Animal está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Com essa adequação, o município estar apto a acessar, pela primeira vez, recursos estaduais e federais destinados a programas de bem-estar animal.
Com isso, pela primeira vez, o município foi habilitado para receber verba estadual destinada à castração de cães e gatos, por meio do Programa Estadual Pet Vida.
Agora, o processo passa pelos trâmites legais para execução do programa. Embora o edital permita a divisão da verba — 50% para castração e 50% para outras ações — o município optou por utilizar 100% do valor exclusivamente em castrações, como estratégia para reduzir a população de animais em situação de rua.
“É um momento histórico para Guarapari. Pela primeira vez conseguimos acessar esse recurso e vamos usá-lo integralmente para a castração, uma medida fundamental para o controle populacional e o cuidado com os animais”, destacou secretária de Meio Ambiente, Vanessa Secato.
Fonte: Secom
