Além da segurança institucional e proteção ao patrimônio público, agentes também desempenham atividades administrativas e precisam ter habilidade para lidar com o público
No novo concurso da Assembleia Legislativa (Ales) um dos postos mais comentados e aguardados pela população é o de Agente de Polícia Legislativa, regulamentado em 2024 com a transformação do cargo de Técnico Legislativo Junior. Com exigência de nível fundamental (ou técnico-profissionalizante equivalente) e Carteira de Habilitação (CNH) categoria B, serão 15 novas vagas imediatas, além do cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 3.142,65, fora benefícios como auxílio-alimentação e saúde, além da possibilidade de gratificação especial superior a R$ 3,5 mil.
A função, exercida atualmente por 38 servidores, requer mais tato do que energia, com o agente atuando tanto em funções administrativas, quanto na própria fiscalização de quem entra e sai, cuidando do Poder Legislativo e de quem o frequenta com discrição, polidez e organização.
“Tentamos sempre manter a cordialidade, a harmonia. Tive situações aqui que pude ajudar em divergências, questões de estacionamento, de colegas com colegas mesmo. Então a gente tem oportunidade de contornar situações que podem trazer desgastes e nós temos esse trabalho de bastidor”, explica a servidora Lilian Borges, 36 anos de Casa.
“A segurança institucional que temos que fazer sempre é feita nos bastidores, porque nós temos que estar sempre atentos às demandas de todos os setores da Casa, e com isso nosso serviço é mais discreto. Mas nem por isso um serviço menos importante”, complementa.
A agente policial Marcia Regina Queiroz, com 31 anos de Ales e quase dois no desafio da nova função, explica que o cotidiano da atividade pode ter toda uma parte administrativa, envolvendo documentos, correspondências e processos, o que exige do servidor responsabilidade e capacidade do sigilo. E na portaria, com muito respeito e correta abordagem, uma atenciosa fiscalização, “retendo material que possa trazer algum dano aqui dentro, a função é cadastrar os que vêm de fora, os terceirizados”, explica a servidora.
Pelas peculiaridades do cargo, pode haver a necessidade de trabalhar em sistema de escala ou até com carga horária diferenciada, de 8 horas, com direito a receber a Função Gratificada Especial de Segurança Legislativa (FGESL).
Para quem vai prestar o concurso de olho em uma das 15 vagas imediatas previstas na Polícia Legislativa, o servidor Vespasiano Gomes, com 25 anos de Assembleia, reforça a postura e os cuidados que a carreira exige.
“O policial legislativo tem que saber dominar seu emocional, não ser uma pessoa alterada, porque lida com o público o tempo inteiro. Querendo ou não acontecem sempre algumas situações que exigem que esse policial aja, mas ele tem que agir de uma maneira polida, educada”.
Atribuições
Conforme Resolução da Estrutura Organizacional da Ales (Resolução 2.890/2010), e reafirmado no edital, o APL deverá entre outras funções: executar atividades de policiamento, orientação e manutenção da ordem; garantir a integridade de deputados, servidores e autoridades; proceder à identificação de pessoas, à retenção de armas ou de instrumentos de agressão e à inspeção de entrada e saída de veículos e objetos; realizar revista de pessoas em banheiros, vestiários e espaços de uso exclusivo; e escoltar presos e depoentes sob a responsabilidade da Ales.
Também deve impedir colocação de cartazes, emblemas, bandeiras não autorizados; fiscalizar os ambientes da Ales; efetuar a detenção de pessoa que cometer delito ou perturbar a ordem; informar à chefia imediata a ocorrência de prática delituosa ou de conduta que possa comprometer o desempenho das atividades do órgão; e ainda realizar atividades de defesa do patrimônio da Instituição e de prevenção a incêndios.
O controle e a fiscalização do uso do documento de identificação funcional dos servidores também é função dos agentes policiais. A carreira pode ainda colaborar em inquéritos ou em investigações de natureza policial.
Fases do concurso
Ainda sobre o concurso para Polícia Legislativa, ressalta-se que a disputa vai exigir além do sucesso na prova objetiva. O candidato passará por teste de aptidão física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, exame toxicológico e curso de formação. No curso de 250 horas, os novatos deverão conhecer sobre atividades como: condução de cão policial, serviços de inteligência e policiamento ostensivo, temas que os atuais servidores vêm aprendendo em cursos nos últimos dois anos e somados à experiência de Legislativo que já tinham.
Capacitações
Quem frequenta a Ales hoje pode acabar encontrando o servidor Vespasiano acompanhado de um cão da raça pastor belga malinois, que pode ser o Athos ou o Malee. São os animais usados para farejar substâncias ilícitas e armamentos. Para o agente policial, a novidade até chegou como algo inusitado, mas atualmente ele compreende a importância.
“O mais inusitado para mim foi a Assembleia abraçar essa questão do cão, achar necessário, e isso me fez participar de um curso fora, na Polícia Penal. E isso me trouxe um aprendizado para a vida toda”, conta Vespasiano. A equipe “canina” da Ales ainda tem um pastor alemão (Arya), para proteção das pessoas e do patrimônio; e um golden retriever (Pipoca), que é um cão para socialização.
Já Márcia, que trabalhou muitos anos no setor de Finanças, relata o quanto aprendeu nos cursos e palestras para a função atual, destacando o curso de brigadista. “Pelo fato de nós ainda não usarmos porte de arma, o curso traz uma visão de como proteger o prédio, os parlamentares, os que trabalham aqui e os que vêm de fora. Esse curso foi de grande importância”.
Fonte: ALES
