Um decreto da Presidência da República, publicado em dezembro do ano passado, determinou que todas as embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) passem por vistoria obrigatória. O objetivo é garantir que as embarcações estejam dentro das normas exigidas para a atividade pesqueira.
De acordo com o secretário de Pesca de Guarapari, Antônio Carlos Cavalcanti, o governo federal estabeleceu um prazo de três anos para a realização das vistorias. No entanto, há um ponto crucial que os pescadores precisam ficar atentos: a gratuidade do serviço.
Até o dia 30 de abril, os pescadores poderão solicitar a vistoria sem custos. Após esse prazo, será necessário arcar com uma taxa que pode variar entre R$ 1.000 e R$ 2.000.
“Os pescadores devem procurar a Secretaria de Pesca do município e falar com Natália para fazer a inscrição. Quem perder esse prazo terá que pagar para realizar a vistoria de sua embarcação”, alertou o secretário.
A Secretaria de Pesca de Guarapari está localizada no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo, conhecido como a Feira Municipal, no Centro da cidade, no primeiro andar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
O procedimento tem como foco a verificação das características físicas da embarcação, dos petrechos de pesca (como redes, linhas e anzóis) e dos equipamentos de bordo, como rastreadores, GPS e piloto automático.
O decreto também criou o Programa Nacional de Regularização da Embarcação Pesqueira (Prospec), tornando a vistoria um requisito obrigatório para manter a autorização de pesca. Caso o procedimento não seja realizado, o Ministério da Pesca pode cancelar a inscrição do pescador no RGP.
Atualmente, Guarapari conta com cerca de 1.400 pescadores registrados e 204 embarcações registradas que precisam ser vistoriadas. A maior preocupação, segundo Cavalcanti, é com os pescadores artesanais, que podem ter dificuldades para arcar com os custos da vistoria após o prazo da gratuidade.
Serviço:
Prazo para solicitar vistoria gratuita: até 30 de abril
Local: Secretaria de Pesca – Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), 1º andar, Centro de Guarapari
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Fonte: Secom
