A Câmara Municipal de Piúma vota, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei considerado crucial para a manutenção do Escritório Social, equipamento público voltado à reinserção de egressos do sistema prisional. O projeto prevê a autorização para contratação de um psicólogo e um assistente social, profissionais essenciais para o pleno funcionamento do espaço.
Desde sua inauguração, em 14 de março de 2024, o Escritório Social já atendeu 50 pessoas egressas do sistema prisional, oferecendo acolhimento, escuta qualificada, capacitação profissional e encaminhamentos ao mercado de trabalho. O serviço é parte de uma política pública inovadora que busca reduzir a reincidência criminal e promover a dignidade humana por meio da inclusão social.
A proposta em votação tem caráter emergencial: sem a contratação dos profissionais previstos, o Escritório Social pode ser obrigado a reduzir ou suspender parte de suas atividades, o que representaria um retrocesso significativo na política de justiça restaurativa implantada no município.
Segundo apoiadores do projeto, a aprovação representa um passo importante para consolidar Piúma como referência nacional na política de apoio a egressos, já que o município abriga o primeiro Escritório Social municipalizado do Brasil. O equipamento é resultado de uma articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público, SEJUS-ES e Prefeitura Municipal.
A votação, que ocorre na Câmara composta por 11 vereadores, é acompanhada com atenção por representantes do judiciário, entidades da sociedade civil e beneficiários diretos da política. O resultado da sessão será determinante para a continuidade de um modelo que tem sido apontado como exemplo de ressocialização efetiva e humanizada.
O que está em jogo
- Profissionais a serem contratados: 1 psicólogo e 1 assistente social
- Função do Escritório Social: Apoio a egressos do sistema prisional e seus familiares
- Risco: Interrupção parcial ou total das atividades caso o projeto seja rejeitado
- Impacto: Mais de 50 atendimentos realizados desde a inauguração
Fonte: Portal colina Notícias
