Corregedoria-Geral da Justiça participa da entrega de títulos a moradores em situação de vulnerabilidade social.
O corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Willian Silva, participou, na noite da segunda-feira(09/06), da cerimônia de entrega de vários títulos de propriedade no município de Piúma. O evento integra as ações de promoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada à titulação de moradores em situação de vulnerabilidade social.
Acompanhado do Juíz de Direito da Comarca de Piúma Diego Ramirez Griggio Silva, o desembargador Willian Silva destacou o caráter transformador da regularização fundiária. “Mais do que formalizar propriedades, estamos promovendo cidadania, segurança jurídica e dignidade. Cada título entregue representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova etapa na vida dessas famílias”, afirmou.
A iniciativa é fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJES) e o município de Píúma, com o objetivo de fortalecer as políticas de regularização fundiária no âmbito urbano, especialmente junto à população de baixa renda. A ação está alinhada ao Provimento CNJ nº 158/2023, que institui o programa Solo Seguro – Favela, atribuindo às Corregedorias estaduais o dever de fiscalizar e promover medidas de apoio à regularização fundiária.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é regida pela Lei Federal nº 13.465/2017 e tem como objetivo legalizar núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. A medida possibilita a abertura de matrículas individualizadas no registro de imóveis, promovendo a inclusão social, o acesso ao crédito e o fortalecimento das políticas públicas habitacionais.
Dentre as autoridades presentes à solenidade, destacaram-se o Prefeito Municipal de Piúma Paulo Cola, o Presidente da Câmara Municipal de Piúma Elizer dias, além de representantes da comunidade local e demais convidados.
Fonte: Portal Colina Notícias
