As maternidades e todos os estabelecimentos hospitalares do município poderão ser obrigados a realizar triagem auditiva neonatal em todos os recém-nascidos em Guarapari. Esta é a principal determinação do Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do vereador Marcelo Rosa (PL), que foi baixado às comissões permanentes da Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (27/05), para análise e recebimento de pareceres. A matéria – que deverá entrar em 1ª discussão nas próximas sessões legislativas – visa fazer com que as instituições de saúde da cidade notifiquem a Secretaria Municipal de Saúde, sobre a identificação de casos positivos de deficiência auditiva entre os recém-nascidos.
“Desta forma, bebês com problemas auditivos, nascidos em Guarapari, poderão ser atendidos e tratados de forma direcionada, participando de programas específicos de assistência às crianças, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), quanto nas de Estratégia de Saúde da Família – (ESF’s) da rede municipal”, justificou Marcelo Rosa, que é relator da Comissão Permanente de Saúde da CMG.
Segundo ele, o Poder Executivo regulamentará a presente lei – caso ela seja aprovada e sancionada –, no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. “Nosso projeto prevê a obrigatoriedade da realização de exames de ‘Registros de Emissões Otoacústicas Evocadas’ – que é o mais novo método para a detecção de alterações auditivas de origem coclear – e que consiste em um método não invasivo, relativamente simples e rápido, que dispensa o uso de eletrodos e que pode ser realizado em qualquer faixa etária. Mas sua aplicação em recém-nascidos pode prevenir deficiências auditivas e, por consequência, a surdez”, explicou o vereador.
Marcelo Rosa informou, também, que estudos científicos já comprovaram o fato de que a detecção precoce de alterações auditivas, e a devida intervenção corretiva até os seis meses de idade, garantem, às crianças, uma audição perfeita e o regular desenvolvimento da compreensão e da expressão da linguagem, permitindo sua completa interação social, sem quaisquer sequelas auditivas.
Pesquisas mostram que a incidência de surdez em bebês é significativa. Mas esta deficiência pode ser evitada ou corrigida, mediante triagem auditiva obrigatória em recém-nascidos, feita por ocasião de sua alta hospitalar. Os exames de Emissões Otoacústicas são eficazes, objetivos e de baixo custo. Por isso, nossa proposta é que eles se tornem rotineiros em todas as crianças nascidas no município de Guarapari”, salientou o parlamentar.
Confira este projeto na íntegra, acessando o link abaixo:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=11986&arquivo=Arquivo/Documents/PL/11986-202105121336541520-assinado.pdf#P11986
Fonte: CMG
