Com a chegada da Semana Santa, período em que aumenta significativamente a procura por palmito em Guarapari, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, divulgou as regras para a comercialização legal do produto no município. O objetivo é garantir organização, segurança alimentar e valorizar a produção local.
O tradicional ponto de venda — entre o canal e a Avenida Pedro Ramos, próximo ao Mercado Rural Antonico Gottardo — será destinado exclusivamente a produtores e comerciantes domiciliados em Guarapari, no período de 10 a 18 de abril de 2025.
A autorização para venda será individual, intransferível e válida apenas durante esses dias. Ambulantes não autorizados estão proibidos de atuar no local. O descumprimento de qualquer uma das regras implicará no cancelamento imediato da autorização, com impedimento de nova solicitação pelo período de até 12 meses.
De acordo com o assessor especial da Secretaria Municipal de Agricultura, Fernando Abud, a ação busca fortalecer quem trabalha com responsabilidade. “Nosso compromisso é com o ordenamento, a segurança alimentar e a valorização dos pequenos produtores locais. Estamos oferecendo a oportunidade de comercialização, mas dentro de critérios que garantam o bom funcionamento do espaço, respeitando a cidade, os consumidores e os próprios comerciantes”, afirmou Abud.
A Secretaria reforça que os autorizados deverão seguir todas as normas de higiene, organização e postura, sendo fiscalizados durante todo o período de vendas.
- Documentação exigida para obter a autorização:
- Documento de identidade com foto;
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
- Inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), com CNAE compatível — no caso de comerciantes;
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar — no caso de produtores rurais;
- Certidão negativa de antecedentes criminais (emitida nos últimos 30 dias);
- Assinatura do Termo de Responsabilidade fornecido pela Secretaria de Agricultura.
Para mais informações sobre o credenciamento, os interessados podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Agricultura, ou entrar em contato através do 3261-7708.
Fonte: Secom
