A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura receberá um crédito adicional especial, em seu orçamento vigente, no valor de R$ 351.923,96 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), para a aquisição de material de consumo, manutenção de parques municipais e apoio às ações e programas de desenvolvimento agropecuário e pesqueiro, em Guarapari. É que a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (15/06), o Projeto de Lei nº 081/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Administração a abrir o referido crédito adicional, visando dar prosseguimento aos seus projetos e atividades no município. Com o aval dos vereadores, essa matéria agora será remetida de volta ao Poder Executivo, para sanção e publicação.
De acordo com a mensagem de lei assinada pelo prefeito Edson Magalhães, a proposição aprovada pelo Legislativo provém da necessidade de se abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), para alinhar as diretrizes dos órgãos municipais pela categoria de programação orçamentária a qual estão vinculados seus projetos e despesas.
Confira esta matéria na íntegra acessando o link a seguir:
http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12132&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12132-202105241559444485-assinado.pdf#P12132
Fonte: CMA
