Comissão recebe moradores e aponta violações de direitos em processo judicial de desocupação da Praia do Barrão, em Vila Velha
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (16), uma reunião extraordinária para tratar da decisão judicial que prevê a demolição de 18 casas na Praia do Barrão, Barra do Jucu, em Vila Velha. O encontro reuniu moradores da comunidade, advogados, parlamentares e especialistas, que apontaram falhas no processo e riscos de violação a direitos fundamentais.
O processo teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010, para impedir novas ocupações em áreas de restinga, consideradas de proteção permanente (APP), e garantir a recuperação ambiental.
Crédito das fotos: Heloísa Mendonça Ribeiro /Ales
A sentença de 2018, no entanto, não determinou a demolição das moradias existentes, mas apenas que o município fiscalizasse novas construções. Apesar disso, em etapas posteriores, o cronograma elaborado pela Prefeitura de Vila Velha incorporou a derrubada das casas, que passou a ser tratada como obrigação de cumprimento da sentença.
No início deste mês, 18 famílias, cerca de 60 pessoas, receberam notificação para desocupação voluntária até 6 de outubro. Segundo o advogado João Lunardi, que atua na defesa das famílias, os moradores não foram citados no processo. “Os moradores não são parte dessa ação, não puderam se manifestar nem apresentar alternativas. Trata-se de um processo arbitrário, que agora ameaça demolir casas de famílias que vivem há décadas no local, pagam impostos e possuem documentação regular”, afirmou.
Durante a reunião, moradores da região disseram que as incertezas sobre o futuro têm afetado diretamente a saúde mental das famílias, que relatam ansiedade, estresse e insegurança diante da possibilidade de perderem suas casas. Durante a reunião, os moradores também levaram faixas e cartazes com mensagens como “Querem tirar as famílias por uma orla sem vida!”, “Não à especulação imobiliária! Respeitem nossa área” e “Jacarenema não está à venda!”.
Os representantes da comunidade questionaram ainda a coerência do discurso ambiental. Eles apontaram que, enquanto as famílias são notificadas sob a justificativa da recuperação da restinga, a Prefeitura de Vila Velha avança em obras como ciclovias e projetos de urbanização da nova orla da Barra do Jucu, que impactam diretamente a vegetação local.
Durante a reunião, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que o papel da Assembleia é dar visibilidade às denúncias e provocar os órgãos competentes.
“Essa comissão tem o dever de acolher denúncias de violações de direitos humanos e de provocar os órgãos responsáveis para que atuem em defesa das famílias. Não temos a caneta para revogar decisões judiciais, mas temos a obrigação de transformar essas dores em visibilidade pública e incidência política. O que vocês trouxeram aqui não se encerra hoje: vamos acompanhar, adotar procedimentos e dar devolutivas a cada passo”, afirmou a parlamentar.
Camila explicou que a Comissão vai buscar articulações políticas para garantir os direitos das famílias. “Nosso compromisso não se encerra nesta reunião. Vamos acompanhar o caso, cobrar e seguir firmes nas incidências necessárias para que a dignidade e os direitos fundamentais sejam respeitados”, concluiu.
Fonte: Assessoria da Deputada Camila Valadão
