O Procon Municipal recebeu denúncias a respeito de um projeto social denominado “Visão do Bem”, que oferecia exames de vista completos em troca da doação de 1kg de alimento não perecível, além da venda de armações de óculos por R$1.
Mas esse valor era somente para atrair o consumidor, já que no final, era necessário comprar as lentes, além da armação, configurando a prática de venda casada, e propaganda enganosa e omissiva.
“Recebemos a denúncia, e o Procon acionou o Conselho Regional de Medicina (CRM) para verificar se estavam cientes do projeto e para obter orientações sobre as normativas éticas e legais que regulam a atuação dos profissionais responsáveis pelos exames, com o objetivo de garantir a qualidade e segurança do serviço médico oferecido”, esclarece a coordenadora do Procon Municipal de Guarapari, Bruna Tavares.
O CRM prontamente se disponibilizou a colaborar na fiscalização e, em conjunto com a Vigilância Sanitária do município, acompanhou as atividades dos profissionais envolvidos no projeto. A fiscalização foi realizada antes do início dos atendimentos, e, ao identificar irregularidades, a ação foi suspensa.
“Foi identificado de imediato, a falta de alvará de funcionamento, falta de profissionais habilitados para a realização do exame. É importante alertar a população para o risco de fazer esses exames de vista com profissionais que não são qualificados para isso. Só o médico oftalmologista tem competência para analisar uma série de doenças, a partir do exame, que podem comprometer a saúde ocular do paciente”, destacou Bruna.
A ação estava marcada para acontecer em uma igreja no bairro Adalberto Simão Nader. Durante a abordagem, constatou-se que o responsável pelo projeto social era proprietário de uma ótica local.
“Nossa fiscalização identificou a prática de venda casada, publicidade enganosa e omissiva, bem como a ausência de informações adequadas aos consumidores. O proprietário da ótica será responsailizado com os autos de infração”, completa a coordenadora do Procon.
Fonte: Secom
