A Prefeitura de Anchieta e o Poder Judiciário do Espírito Santo firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para promover a Regularização Fundiária Urbana no município. O objetivo é beneficiar núcleos de interesse social, assegurando segurança jurídica e dignidade às famílias que residem em áreas urbanas ou de expansão urbana.
O acordo foi assinado pelo Prefeito Léo Português e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo, Desembargador Willian Silva. A Corregedoria-Geral da Justiça fornecerá suporte técnico e facilitará a emissão de títulos de propriedade, enquanto a prefeitura realizará levantamentos cadastrais, elaborará plantas e memoriais descritivos e disponibilizará equipe técnica para a execução do projeto.
Essa iniciativa é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos moradores, permitindo acesso a serviços públicos, valorização dos imóveis e segurança jurídica para as famílias beneficiadas. Além disso, o programa possibilita a ampliação das políticas de habitação e desenvolvimento urbano no municipio.
A Prefeitura de Anchieta e o Poder Judiciário reforçam o compromisso com a transparência na execução do programa, garantindo que os resultados sejam amplamente divulgados e compartilhados com a população.
Fonte: Portal Colina Noticias
