Segundo o grupo, não está sendo possível trabalhar com as restrições de horário
Um grupo de comerciantes de Guarapari se reuniu, na tarde desta segunda-feira (8), às margens da BR-101, e decidiram ir para a ponte de Guarapari protestar. O grupo alega que, com as restrições de horário devido à classificação de risco alto da cidade, não está sendo possível trabalhar.
A prefeitura de Guarapari informou que o município publicou o decreto municipal n° 647/2020, no dia 30 de dezembro, com restrições específicas para Guarapari, e estendendo horário de funcionamento de comércio, restaurantes, pizzaria e similares.
No entanto, o Governo do Estado ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto municipal, que causou a suspensão integral do mesmo, determinando que o município cumprisse as normas estabelecidas pela Matriz de Risco do Estado.
“Sendo assim, neste atual cenário, o município não pode alterar o horário comercial determinado pela Portaria Estadual. Esclarecemos que o município já apresentou defesa junto ao Tribunal de Justiça, solicitando o imediato retorno dos decretos municipais, entretanto o processo aguarda o retorno das férias do desembargador relator para devida apreciação”, disse a prefeitura por meio de nota.
O Governo do Estado explicou que as regras para o funcionamento de estabelecimentos levam em consideração o coeficiente de pessoas com a Covid-19, nos municípios, a testagem por mil habitantes e a média móvel de óbitos nos últimos 14 dias.
Por isso, são necessárias para o controle da disseminação do novo coronavírus. Vale destacar que as regras são específicas para cada classificação e que o mapa de risco é atualizado semanalmente.
Fonte: Tribuna Online
