As novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (13) e seguem valendo até o fim do mês
O Poder Judiciário do Espírito Santo decidiu implementar medidas restritivas para tentar conter os casos de variante Ômicron nos servidores. Entre as ações adotadas estão a limitação do expediente presencial em 50% dos funcionários e no acesso do público às dependências das unidades judiciais. A medida entra em vigor nesta quinta-feira (13) e valerá até 31 de janeiro.
O ato normativo publicado nesta quarta-feira (12) foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, e pelo corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Carlos Simões.
De acordo com o documento, as atividades do Poder Judiciário do Estado serão prestadas excepcionalmente mediante o trabalho presencial de, no máximo, 50% do quadro de funcionários de cada unidade judiciária, com efetivo mínimo de um servidor por unidade. Os demais servidores irão trabalhar em regime remoto.
Nas unidades em que for possível, também será permitido que o expediente seja cumprido pela manhã, desde que não gere hora extra por parte dos servidores ou funcionários terceirizados.
O documento prevê ainda que os atos judiciais e as audiências presenciais devem ser regularmente realizados independente da matéria e da urgência, desde que observados as normas técnicas de biossegurança.
No entanto, é recomendado que, sempre que possível, os atos ocorram por videoconferência.
O ato normativo estabelece que o ingresso e a permanência nas instalações das unidades judiciais respeite o número máximo de pessoas. Para o calculo é estipulado que seja multiplicado por três o número de unidades por comarca.
Isto é, em comarcas com 20 unidades, apenas 60 pessoas poderão estar simultaneamente no local para o atendimento. Ao atingir o limite, somente será permitido o ingresso de qualquer pessoa após a saída de outra.
O uso de máscara, a medição de temperatura corporal e o distanciamento mínimo para evitar aglomeração estão mantidos.
Fonte: Folha Vitória
