Em mais uma importante etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV), os moradores de Cidade da Barra vão dar início ao cadastramento de seus imóveis. Na terça-feira (12), às 18h30, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade promoverá uma assembleia no bairro, quando as pessoas serão orientadas e poderão esclarecer dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel. O encontro será realizado na escola municipal Alger Ribeiro Bossois.
Ao todo, 800 famílias de Cidade da Barra serão contempladas com a regularização fundiária de interesse social, que vai garantir a titularidade do imóvel aos moradores que construíram em áreas informais, levando, assim, mais dignidade e segurança jurídica às pessoas do bairro.
O prefeito Arnaldinho Borgo e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, vão participar do evento.
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A comunidade de Cidade da Barra vai encerrar está primeira fase de encontros do Reurb VV. Antes, o programa passou por Riviera da Barra, Normília da Cunha, Ulisses Guimarães, Morada da Barra e Barramares. Mais de 12.400 famílias devem ser contempladas pelo programa nesses seis bairros da Região 5. O investimento total do município será de R$ 10 milhões.
Na sequência, as empresas contratadas pela prefeitura para executar o programa nos bairros terão prazo de um ano para concluir os trabalhos nas respectivas comunidades, o que inclui o cadastro socioeconômico dos moradores e a medição dos lotes e de edificações contidas nas áreas.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Saiba mais:
O que é necessário para participar da Regularização Fundiária de Interesse Social?
– Possuir renda familiar de até 5 salários mínimos;
– O imóvel tem que ser utilizado para moradia ou para finalidade mista de subsistência;
– O lote tem que ter até 400 metros quadrados;
– A pessoa não pode ter outro imóvel no seu nome;
– A pessoa não pode ter sido beneficiada com Regularização Fundiária de Interesse Social.
Quanto custa a Regularização Fundiária?
Os moradores que atendem aos cinco critérios citados não pagarão nada na Regularização Fundiária junto à prefeitura. Os moradores que não atendem aos critérios pagarão uma taxa de aprovação.
Quais os benefícios ao regularizar o imóvel?
– A pessoa passa a ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua;
– Pode comprovar seu endereço oficialmente;
– A Regularização Fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família;
– A pessoa vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Cadastramento:
Serão necessárias cópias dos seguintes documentos dos responsáveis:
– Documento de identificação com foto;
– CPF;
– Certidão que comprove o estado civil;
– Comprovante de renda;
– Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse;
– Comprovante de residência atualizado;
– IPTU do imóvel, se tiver.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
