Entre os dias 17 de 21 de março vai acontecer uma força tarefa local nacional para os contribuintes. Participe!
Está chegando a 2ª Semana de Regularização Tributária que vai acontecer entre os dias 17 e 21 de março por meio da iniciativa da Coordenadoria das Varas Cíveis e do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania. Os contribuintes de todo o Estado terão uma ótima oportunidade para regularizar os seus tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI.
Participam desta campanha os municípios de Serra, Cariacica, Viana, Linhares e Alfredo Chaves. A Prefeitura de Vitória também estará à disposição para receber os cidadãos na Central de Atendimento ao Contribuinte. Quem mora em outras cidades também pode procurar as prefeituras de seus municípios para negociar os tributos em atraso.
O evento foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve sua primeira edição em 2024 em todo o país. O objetivo é incentivar o diálogo, o consenso e o acordo para solucionar dívidas tributárias. A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 471/2022 do CNJ.
Seguem os locais e horários de funcionamento de alguns municípios:
➡️ Cariacica
Local: Fórum de Cariacica
Horário de atendimento: Das 10h às 16h.
➡️ Serra
Local: Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
Horário de atendimento: Das 09h às 17h
➡️ Viana
Local: Fórum de Areinha
De 18 a 21/03, das 10h às 17h.
➡️ Vitória
Local: Central de Atendimento ao Contribuinte
De 17 a 21/3, das 9h às 17h.
➡️ Linhares
Local: Fórum de Linhares
Horário de atendimento: De 17/3: das 12h às 17h.
18 a 21/3: 9h às 17h
➡️ Alfredo Chaves
Local: Fórum de Alfredo Chaves
Horário de atendimento: De 17/3: 12h às 18h
Dia 18 e 19: 9h às 18h.
Conteúdo produzido com base nas informações da Coordenadoria das Varas Cíveis e do Nupemec do TJES.
Fonte: TJES
