Em uma decisão considerada histórica, a Câmara Municipal de Guarapariaprovou, em sessão plenária, a criação da Corregedoria-Geral e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A medida tem como objetivo reforçar a transparência, a responsabilidade e a integridade no exercício do mandato legislativo.
Com a aprovação, o Legislativo passa a contar com um órgão interno responsável por zelar pela conduta dos vereadores, apurar possíveis infrações e garantir o cumprimento das normas de convivência política e institucional.
Segundo a Mesa Diretora, a Corregedoria terá entre suas funções:
• Receber denúncias contra parlamentares;
• Conduzir investigações preliminares;
• Emitir pareceres sobre a conduta dos vereadores;
• Encaminhar processos para análise do plenário quando necessário.
Já o Código de Ética estabelece parâmetros claros de comportamento, prevendo sanções que vão desde advertências até a cassação do mandato em casos de faltas graves. O documento regulamenta questões como uso do cargo em benefício pessoal, quebra de decoro, assédio, nepotismo e improbidade administrativa.
A presidente da Câmara destacou que a iniciativa atende a uma demanda crescente da sociedade por mais moralidade e controle interno:
“Estamos dando um passo firme na direção de uma Câmara mais transparente e comprometida com o interesse público. A Corregedoria e o Código de Ética fortalecem a credibilidade do Parlamento e respondem ao clamor da população por ética na política”, afirmou.
A aprovação contou com apoio da maioria dos vereadores, que ressaltaram a importância da medida para a modernização e profissionalização do Legislativo municipal.
Com a nova estrutura, Guarapari passa a integrar o grupo de câmaras municipais capixabas que possuem mecanismos formais de controle da atividade parlamentar
Fonte: CMG
