A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Renan Delfino, que reconhece oficialmente a pesca com tarrafa como prática esportiva, cultural e de lazer no município.
A proposta visa valorizar uma das tradições mais enraizadas nas comunidades costeiras de Anchieta, reforçando a importância da pesca com tarrafa como expressão legítima da cultura popular e atividade de convivência com a natureza.
De acordo com o texto aprovado, a prática deverá respeitar critérios como a não utilização de fins comerciais, o uso exclusivo de tarrafa de arremesso manual e a obediência às normas ambientais e aos períodos de defeso. Além disso, a lei abre espaço para o incentivo de torneios, oficinas e ações educativas que envolvam a pesca tradicional.
“O projeto nasceu do reconhecimento da importância cultural e simbólica da pesca com tarrafa. É uma prática que faz parte da identidade de muitos moradores e representa o modo de vida de quem tem relação direta com os nossos rios e mares”, afirmou Renan Delfino. “A aprovação desta lei é um marco para a valorização da nossa cultura e para o fortalecimento do turismo sustentável.”
A nova legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades culturais, esportivas e ambientais, promovendo a regulamentação e difusão da atividade de forma segura e responsável.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito municipal.
Fonte: Secom
