Lei valoriza a liberdade religiosa e combate a intolerância. Data também é homenagem à Constituição de 1988
Para estimular o debate público sobre a importância do Estado laico, promover o diálogo inter-religioso e o combate à intolerância, o Espírito Santo tem agora o Dia do Estado Laico, a ser lembrado anualmente em 5 de outubro.
A data faz referência à promulgação da Constituição Federal de 1988, que consolidou a laicidade como princípio constitucional, garantindo a liberdade de crença e a igualdade entre todas as religiões no Brasil. De autoria da deputada estadual Camila Valadão (PSOL), a nova Lei nº 12.621 acrescenta a data no calendário oficial do Estado.
Segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), cerca de 70% da população capixaba segue vertentes do cristianismo, enquanto 9% não têm religião, 2% são espíritas, 1% professam religiões de matriz africana e mais de 5% se distribuem entre outras tradições e religiosidades.
“O Espírito Santo é um estado onde a diversidade de crenças e também a não crença precisam ser respeitadas. Instituir o Dia do Estado Laico é reforçar que nenhuma fé pode se sobrepor à outra e que a liberdade religiosa é um direito de todas as pessoas”, afirmou a parlamentar.
O Movimento do Estado Laico tem atuado nacionalmente para ampliar a discussão, defendendo a criação de um Dia Nacional do Estado Laico e apresentando projetos semelhantes em diversas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas pelo país. Olinda, em Pernambuco, foi a primeira cidade a aprovar o Dia do Estado Laico.
Para a parlamentar, a medida também contribui para conscientizar sobre a importância da separação entre Estado e religião como um princípio democrático. “A Constituição elevou a laicidade a princípio fundamental do Estado brasileiro. Celebrar esse dia no Espírito Santo é defender a democracia, a igualdade e a liberdade de consciência de todas as pessoas. É uma forma de reafirmar o compromisso do poder público com a igualdade e o respeito à diversidade. Ao garantir que nenhuma fé seja favorecida, protegemos todas”, concluiu.
Fonte: Portal Colina notícias
