A Câmara Municipal de Guarapari, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
realizou no mês de Junho uma Audiência Pública com foco na cobrança da Contribuição para
Custeio da Iluminação Pública (COSIP) em áreas rurais do município. A iniciativa foi proposta pela
vereadora Sabrina Astori (PSB), que também mediou o debate, e reuniu moradores da zona rural,
representantes do Executivo Municipal e vereadores.
Durante a audiência, foram apresentados diversos relatos de contribuintes que, mesmo sem acesso
à iluminação pública em suas propriedades, estavam sendo cobrados pela taxa. O encontro
evidenciou a necessidade de um protocolo claro e acessível para que esses moradores possam
solicitar a isenção da cobrança de forma oficial.
Como resultado do diálogo promovido, a Secretaria Municipal da Fazenda emitiu o Ofício nº
152/2025, que estabelece os critérios e procedimentos para a solicitação de cancelamento da
COSIP em áreas rurais sem iluminação pública.
Documentos exigidos para solicitar o cancelamento da COSIP:
● Requerimento devidamente preenchido e assinado;
● Documento de identificação pessoal (RG e CPF ou CNH);
● Cópia da fatura de energia elétrica (EDP) referente ao imóvel;
● Foto atual do local que comprove a ausência de iluminação pública.
Formas de solicitação:
● Presencialmente: através de protocolo junto à Prefeitura de Guarapari;
● Por e-mail: enviando toda a documentação para os endereços:
viviane.loose@guarapari.es.gov.br raphael.maleque@guarapari.es.gov.br
No caso de envio por e-mail, deve-se utilizar o seguinte assunto:
“CANCELAMENTO COSIP – ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÁREA RURAL”
A vereadora Sabrina Astori destacou a importância desse avanço:
“Nosso mandato atua com compromisso e responsabilidade, ouvindo a população e buscando
soluções concretas. O contribuinte da zona rural não pode pagar por um serviço que não recebe.
Essa audiência pública e a resposta da Prefeitura são passos importantes para corrigir essa
injustiça.”
A Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca é presidida pelo vereador Oldair Rossi,
composta também pelos vereadores Denizar Zazá (relator) e Anselmo Bigossi (membro), além da
participação da vereadora Sabrina Astori como mediadora na audiência.
A Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a justiça
tributária, colocando-se à disposição para auxiliar os cidadãos nesse processo.
Fonte: Portal Colina Notícias
