A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (7), dois projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado que concedem melhorias financeiras a categorias do funcionalismo público estadual. As propostas beneficiam delegados da Polícia Civil (PCES) e auditores da Receita Estadual. Agora, os textos seguem para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei (PL) 679/2025, que altera a tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil. O texto estabelece que, sempre que houver promoção de um delegado para uma categoria superior, o valor do subsídio passará a contar com um acréscimo de 15% sobre a remuneração anteriormente recebida.
De acordo com estimativa do governo estadual, o impacto financeiro da medida será de R$ 1,47 milhão em 2025, chegando a R$ 6,54 milhões anuais em 2026 e 2027.
O outro projeto aprovado, que também trata de reajustes, é voltado para os auditores fiscais da Receita Estadual, embora os detalhes específicos dessa proposta não tenham sido divulgados no momento da votação.
Agora, cabe ao governador decidir se sanciona ou veta as propostas. Caso sancionadas, as novas regras passarão a valer conforme cronograma definido pelo Executivo.
Fonte: Portal Colina Notícias
