A Justiça Federal do Espírito Santo suspendeu parcialmente a decisão que determinava a demolição de 18 casas na Praia do Barrão, em Barra do Jucu, Vila Velha. A medida foi tomada após reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada no dia 16 de setembro, que reuniu moradores, advogados, especialistas e parlamentares para discutir os riscos sociais e jurídicos da remoção.
Na ocasião, foram apontadas falhas no processo e a possibilidade de graves violações de direitos fundamentais, já que cerca de 75 pessoas seriam impactadas pela desocupação compulsória. A comissão encaminhou um ofício ao Judiciário reforçando os argumentos debatidos.
Na última sexta-feira (25), o juiz federal Aylton Bonomo Junior suspendeu o cronograma de demolição, previsto a partir de 7 de outubro, até o julgamento final do processo. A decisão evita prejuízos irreparáveis às famílias que moram na região há anos e que alegam posse pacífica e de boa-fé dos imóveis.
O juiz considerou que, pelos documentos juntados pela Prefeitura de Vila Velha, há dúvidas se a Fase 1 do cronograma foi integral e satisfatoriamente cumprida. Conforme a documentação, a fase 1, que terminou no último dia 5 de setembro, consistia na realização das ações de comunicação, atualização do diagnóstico socioeconômico das famílias e entrega da notificação extrajudicial sobre a intervenção que irá ocorrer.
A deputada estadual Camila Valadão (PSOL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou a importância da mobilização. “Foi fundamental ouvir os moradores, reunir informações técnicas e apresentar ao Judiciário o risco social que a demolição traria. A suspensão mostra que a defesa dos direitos humanos precisa ser feita de forma coletiva e articulada”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que a luta continua. “Seguiremos acompanhando o caso de perto, cobrando as devidas respostas e garantindo que a dignidade das famílias esteja no centro do debate. Não podemos aceitar que pessoas que vivem há décadas em suas casas, pagando impostos e construindo suas vidas, sejam simplesmente removidas sem diálogo e sem alternativas”, completou.
A Comissão vai continuar em diálogo com moradores, Ministério Público, Prefeitura de Vila Velha e Judiciário para buscar soluções que garantam o direito à moradia e respeitem a legislação ambiental.
Fonte: Assessoria da Deputada Camila Valadão
