A Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização da Câmara de Guarapari promoverá duas audiências públicas nesta primeira semana do mês de julho, no Plenário Ewerson de Abreu Sodré. Na primeira audiência – que acontece na segunda-feira (dia 05/07), às 9 horas –, serão discutidos os impactos que as intervenções executadas na BR 101, pela concessionária Eco 101, causaram ao município, demandando a necessidade premente de se instalar, na entrada de acesso à comunidade de Cachoeirinha, uma rotatória para orientar o tráfego e garantir maior segurança aos condutores de veículos.
Vereadores Denizart Zazá, Oldair Rossi e Léo Dantas
Para este evento, a Comissão de Serviços, Obras e Fiscalização da CMG – formada pelos vereadores Denizart Zazá (presidente), Oldair Rossi (relator) e Léo Dantas (membro) – convidaram: o prefeito Edson Magalhães (ou um representante de sua escolha); o secretário municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Odivan Ferreira dos Santos; e o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Breno Simões Ramos. Os trabalhos também contarão com a participação de diversos vereadores e de lideranças comunitárias que estarão representando, neste evento, os produtores rurais e os moradores de comunidades localizadas na área de abrangência da BR 101.
Já na segunda audiência pública convocada pela Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização da Câmara de Guarapari – que acontecerá na próxima quarta-feira (dia 07/07), às 17 horas –, os vereadores vão manter o foco na discussão sobre a aplicação, em âmbito municipal, da Lei nº 12.317/2010. Os dispositivos desta Lei regulamentam, em nível nacional, a carga horária semanal de 30 horas para a jornada de trabalho dos assistentes sociais. Mas em Guarapari, a jornada dos profissionais desta categoria é de 40 horas semanais.
Para debater este tema, nesta audiência da CMG, foram convidadas as seguintes autoridades: Breila Mardegan (secretária municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania); Alessandra Albani (secretária municipal de Saúde); Américo Soares Mignone (Procurador-Geral da Prefeitura de Guarapari); e Camila Valadão (vereadora de Vitória); além dos vereadores do município e representantes do “Movimento 30hs Guarapari”.
LUTA PELA JORNADA DE 30 HORAS COMEÇOU EM 2010
“Desde agosto de 2010, a carga horária dos assistentes sociais, no Brasil, é de 30 horas semanais, sem redução salarial. No entanto, a Lei Federal n° 12.317/2010, que regulamenta esta jornada de trabalho da categoria, continua sendo descumprida em Guarapari e a luta pela garantia desse direito já dura alguns anos. O avanço mais concreto que foi obtido sobre este assunto, em nossa cidade, foi a Lei Municipal n° 3.470, de 20 de Setembro de 2012, de iniciativa da própria Câmara de Guarapari. Na época, os vereadores votaram por unanimidade a favor da lei, mas a mesma não foi sancionada pelo Poder Executivo”, lembrou o presidente da Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização, vereador Denizart Zazá, proponente da audiência pública sobre o assunto.
Segundo Zazá, mesmo sem a sanção da Lei Municipal n° 3.470/2012, a norma passou a vigorar e a categoria trabalhou durante um ano e meio com a carga horária de 30 horas semanais, em Guarapari. “Mas em 22 de abril de 2014, a Secretaria Municipal de Assistência Social comunicou aos servidores da área, sobre a decisão da Justiça, que após julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia da Lei Municipal e, desta forma, a categoria foi obrigada a retomar a carga horária antiga, de 40 horas semanais. Agora, estamos de volta à esta antiga luta e os vereadores já se mobilizaram para apoiar os assistentes sociais do município. Por isso esta audiência pública será tão importante”, justificou Zazá.
Fonte: CMG
